Os aterros são classificados numa das seguintes classes:
- a)Aterros para resíduos inertes;
- b)Aterros para resíduos não perigosos;
- c)Aterros para resíduos perigosos.
Artigo 96.º — Classificação de aterros
Vigente desde: 11/03/2026
Os aterros são classificados numa das seguintes classes: