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Artigo 2.º — Pessoal não docente da Universidade da Madeira

Vigente desde: 25/06/1993
  1. 1 -O pessoal não docente do quadro provisório de pessoal da Universidade da Madeira é o constante do mapa I em anexo ao presente diploma.
  2. 2 -O pessoal referido no número anterior é agrupado em:
    1. a)Pessoal técnico superior;
    2. b)Pessoal de informática;
    3. c)Pessoal técnico;
    4. d)Pessoal técnico-profissional;
    5. e)Pessoal administrativo;
    6. f)Pessoal auxiliar;
    7. g)Pessoal operário qualificado;
    8. h)Pessoal operário semiqualificado.
  3. 3 -O recrutamento dos chefes de secção far-se-á de entre o pessoal pertencente às carreiras de oficial administrativo, de tesoureiro e de técnico-adjunto.
  4. 4 -O recrutamento para ingresso na carreira de operador de reprografia, auxiliar de cantina e cafetaria, auxiliar técnico, auxiliar técnico de laboratório, guarda-nocturno, fiel de armazém e tratador de animais far-se-á, mediante concurso, de entre indivíduos habilitados com a escolaridade obrigatória.
  5. 5 -O recrutamento para ingresso na carreira de fiscal de obras far-se-á, mediante concurso, de entre indivíduos habilitados com a escolaridade obrigatória, acrescida de formação profissional ou experiência profissional comprovada.
  6. 6 -O ingresso e o acesso na carreira de secretário-recepcionista serão efectuados de acordo com as regras da carreira técnica profissional, nível 3, previstas no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho.
  7. 7 -Para efeitos de ingresso na carreira de secretário-recepcionista, considera-se equiparado ao curso de formação profissional previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, de entre outros cursos de formação profissional, o curso complementar de Secretariado e Relações Públicas e o 11.º ano de escolaridade, área C (Secretariado).
  8. 8 -O ingresso e o acesso nos lugares das carreiras de cozinheiro e auxilir de acção educativa serão efectuados nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 3/88/M, de 16 de Maio.
  9. 9 -O recrutamento do encarregado de pessoal auxiliar será efectuado nos termos do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, e do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.
  10. 10 -O ingresso e o acesso nas carreiras de técnico auxiliar de laboratório e de áudio-visuais serão efectuados de acordo com as regras da carreira técnica profissional, nível 3, e nas carreiras de técnico-adjunto de laboratório e operador de meios áudio-visuais de acordo com as regras da carreira técnica profissional, nível 4, ambas previstas no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho.
  11. 11 -A carreira de vigilante integra-se no grupo de pessoal auxiliar e o recrutamento para ingresso far-se-á, mediante concurso, de entre indivíduos habilitados com a escolaridade obrigatória.
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