A composição, competência e funcionamento da junta médica da ADSE rege-se pelo Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de Novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 36/91, de 1 de Julho, com as adaptações constantes dos artigos seguintes.
A composição, competência e funcionamento da junta médica da ADSE rege-se pelo Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de Novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 36/91, de 1 de Julho, com as adaptações constantes dos artigos seguintes.