- 1 -O conselho consultivo é o órgão de natureza consultiva do Parque Natural das Flores e é constituído pelas entidades seguintes:
- a)Director do Parque Natural das Flores, que preside;
- b)Os delegados de ilha dos departamentos da administração regional autónoma e cargos similares com funções na ilha das Flores;
- c)Um representante de cada uma das câmaras municipais da ilha, designado pelo respectivo presidente;
- d)O responsável máximo pela estrutura do Sistema de Autoridade Marítima na ilha das Flores;
- e)Um representante de cada uma das organizações não governamentais de ambiente com sede ou representação permanente na ilha;
- f)Um representante de cada uma das associações de agricultores com sede na ilha;
- g)Um representante de cada uma das associações de pescadores com sede ou representação permanente na ilha;
- h)Um representante de cada uma das associações de caçadores com sede ou representação permanente na ilha;
- i)Um representante de cada uma das associações comerciais ou industriais com sede ou representação permanente na ilha.
- 2 -O conselho consultivo reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo respectivo presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros.
- 3 -As instalações necessárias ao funcionamento do conselho consultivo, tal como o apoio logístico e administrativo, são assegurados pelos serviços do Parque Natural das Flores.
- 4 -Nas deliberações do conselho de consultivo, o seu presidente exerce voto de qualidade.
Artigo 27.º — Conselho consultivo
Vigente desde: 23/03/2011