Os instrumentos de prestação de contas do SESARAM, EPERAM, a elaborar anualmente com referência a 31 de dezembro de cada ano e submeter aos membros do Governo Regional responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde até ao final do mês de março do ano seguinte, são, designadamente, os seguintes:
- a)Relatório de gestão e contas do exercício;
- b)Relatório do conselho de administração e proposta de aplicação de resultados;
- c)Relatório sobre a execução anual do plano plurianual de investimentos;
- d)Balanço e demonstração de resultados;
- e)Anexo ao balanço e demonstração de resultados;
- f)Demonstração de fluxos de caixa;
- g)Relação dos empréstimos contraídos a médio e longo prazo;
- h)Certificação legal de contas;
- i)Relatório e parecer do conselho fiscal.