- 1 -A Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira, adiante abreviadamente designada por EHTM, é um estabelecimento de formação profissional na dependência directa do secretário regional com a tutela do sector do turismo.
- 2 -A EHTM é dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos legais.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 09/07/1997