Com base, em particular, nos princípios da formação profissional estatuídos pelo Decreto-Lei n.º 401/91, de 16 de Outubro, a EHTM destina-se à formação de jovens e adultos para inserção na vida activa dos sectores do turismo, da hotelaria e seus similares, tendo em especial as seguintes atribuições:
- a)Assegurar o funcionamento de cursos de harmonia com os princípios e métodos de formação e orientação pedagógica devidamente sancionados;
- b)Proceder de molde que a preparação e aperfeiçoamento dos seus formandos se faça em conformidade com as condições de admissão de alunos, planos de cursos, programas de ensino e normas de avaliação de conhecimentos devidamente aprovados;
- c)Assegurar a avaliação de conhecimentos de profissionais de hotelaria e turismo da Região Autónoma da Madeira (RAM), conforme o regulamentado;
- d)Realizar estudos sobre as carências técnico-profissionais da actividade hoteleira e turística da RAM com vista à satisfação das suas necessidades;
- e)Assegurar a realização de cursos e acções de reciclagem e actualização destinados a profissionais do sector turístico.