Artigo 23.º — Corpo de alunos

Vigente desde: 09/07/1997

1 -O CAL é composto por todos os alunos, incluindo os estagiários.
2 -Os alunos em regime de estágio no hotel de aplicação, têm direito a uma gratificação, que é atribuída por despacho do secretário regional que tem a tutela da EHTM, correspondente aos seguintes índices remuneratórios do regime geral da função pública - 170 e 135, respectivamente para os cursos equivalentes aos dos grupos de pessoal técnico-profissional e operário.