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Artigo 16.º

Tipos de serviços

Redação registada como em vigor em 15/03/2007.

Esta redação foi substituída em 01/01/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A REDE compreende os seguintes tipos de serviços:
    1. a)Apoio integrado domiciliário;
    2. b)Centros de promoção de autonomia;
    3. c)Unidades de apoio integrado de internamento de curta, média e longa durações.
  2. 2 -Poderão vir a ser implementados outros tipos de serviços, através de proposta da entidade gestora e de aprovação por despacho do membro do Governo Regional que tutela as áreas da saúde e da segurança social, em função da identificação de novas necessidades dos utentes.