São revogados os Despachos Normativos n.os 22/2008, 32/2008 e 59/2008, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, respectivamente, de 4 de Março, 21 de Abril e 3 de Julho de 2008.
São revogados os Despachos Normativos n.os 22/2008, 32/2008 e 59/2008, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, respectivamente, de 4 de Março, 21 de Abril e 3 de Julho de 2008.