Os institutos de solidariedade social de organizações religiosas são pessoas coletivas instituídas e mantidas por organizações ou instituições religiosas com os objetivos previstos no artigo 1.º, bem como os demais requisitos estabelecidos no presente Estatuto.
Artigo 50.º — Institutos de organizações religiosas
Vigente desde: 02/12/2015
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Em vigor desde 02/12/2015
Referências (1)
- Artigo 1.º