- 1 -Compete ao diretor regional responsável pela área da administração e gestão das organizações escolares promover o concurso interno por ausência de serviço dos docentes de carreira de escolas e de zona pedagógica a quem não seja possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva ou que tenham perdido a sua componente letiva, designadamente por motivo de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação.
- 2 -O concurso interno por ausência de serviço docente realiza-se em momento anterior ao concurso interno, quando este se realize.
Artigo 27.º — Candidatos
Vigente desde: 29/06/2018