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Artigo 4.º — Constituição do ficheiro central

Vigente desde: 23/06/1987
  1. 1 -O ficheiro central de pessoal compreende o ficheiro de identificação e o ficheiro profissional.
  2. 2 -Cada registo do ficheiro central é constituído pelos seguintes dados:
    1. a)Identificação do registo:

      Activo;

      Não activo;

      Identificação do organismo onde se encontra o indivíduo;

    2. b)Identificação do organismo:

      Administração regional ou local;

      Departamento ou autarquia;

      Serviço ou organismo;

    3. c)Identificação do funcionário ou agente:

      Número de identificação;

      Nome;

      Data de nascimento;

      Sexo;

    4. d)Local de trabalaho:

      Concelho e ilha;

    5. e)Situações profissionais anteriores à actual:

      Categorias - datas;

      Vínculos - datas;

      Organismos - datas;

    6. f)Situação profissional actual:

      Categoria - data;

      Vínculo - data;

      Letra de vencimento;

      Cargo em exercício - data;

    7. g)Situações especiais:

      Tarefa;

      Acumulação;

      Tempo parcial;

      Cargo sem letra de vencimento;

      Montante mensal;

    8. h)Se o vínculo em f) for nomeação interina, em comissão de serviço, requisição, destacamento, regime de substituição ou se se encontrar em regime de acumulação, indicar:

      Organismo de origem;

    9. i)Interrupções de actividade:

      Cessação temporária de actividade;

      Saída definitiva;

      Saída para outro serviço ou organismo público;

    10. j)Habilitações literárias:

      Nível;

      Designação de curso;

    11. l)Formação complementar:

      Designação da acção;

      Organismo promotor;

      Data;

    12. m)Situações económico-sociais:

      Número de diuturnidades;

      Número de abonos de família;

      Remunerações e abonos complementares;

      Número de horas de trabalho por semana;

      Número de faltas;

      Classificação de serviço.

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