São revogadas as disposições referentes ao LREC contidas no Decreto Regulamentar Regional n.º 27/89/M, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social.
São revogadas as disposições referentes ao LREC contidas no Decreto Regulamentar Regional n.º 27/89/M, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social.