Artigo 2.º

O Conselho Interministerial é presidido pelo Primeiro-Ministro e é composto pelo coordenador nacional para os Comportamentos Aditivos e as Dependências e pelos membros do Governo responsáveis pelas seguintes áreas:

a) Dos negócios estrangeiros;

b) Das finanças;

c) Da defesa nacional;

d) Da administração interna;

e) Da justiça;

f) Da economia;

g) Da agricultura;

h) Do ambiente;

i) Do trabalho;

j) Da segurança social;

l) Da saúde;

m) Da educação;

n) Da ciência e do ensino superior.

o) Da igualdade e migrações;

p) Da juventude e desporto;

q) Da habitação;

r) Da coesão territorial.