São revogados os n.os 6 e 7 do artigo 115.º e os artigos 136.º a 140.º, 144.º a 149.º e 151.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
Artigo 3.º
Vigente desde: 02/01/1998
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Em vigor desde 02/01/1998