O disposto no presente capítulo é aplicável apenas às instalações de resíduos que, cumulativamente:
a) Sejam classificadas na categoria A;
b) Não se encontrem abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho.
Artigo 14.º — Instalações de resíduos abrangidas
Vigente desde: 04/02/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/02/2010