Artigo 50.º

No caso de uma bacia existente à qual esteja associada a presença de cianetos, o operador assegura que a concentração de cianetos dissociáveis por ácidos fracos, na bacia, é reduzida ao mínimo possível, utilizando as melhores técnicas disponíveis e, em todo o caso, que, nas instalações em funcionamento ou que tenham obtido licença antes de 1 de Maio de 2008, a concentração de cianetos dissociáveis por ácidos fracos, no ponto de descarga dos rejeitados da unidade de processamento na bacia, em caso algum exceda:

a) 50 ppm a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei;

b) 25 ppm a partir de 1 de Maio de 2013;

c) 10 ppm a partir de 1 de Maio de 2018.