Art.º 98 · Decreto-Lei n.º 10/2015 — Livro de manutenção

1 -Cada aparelho deve ter um livro de manutenção que contenha os seguintes elementos:
1. a)Dados e descrição do aparelho;
2. b)Identificação do titular;
3. c)Registo de substituição de emissores UV, contendo, no mínimo, a data da substituição, o número de emissores substituídos, o tipo e a referência dos emissores de UV substituídos e dos emissores de UV colocados, bem como o registo do código de equivalência da gama das lâmpadas caso os emissores de UV sejam lâmpadas;
4. d)Registo das manutenções e reparações efetuadas;
5. e)Registo das ocorrências, nomeadamente das reclamações e acidentes;
6. f)Registo das avaliações técnicas anuais pelo organismo notificado;
7. g)Identificação completa do instalador;
8. h)Identificação completa do fabricante;
9. i)Identificação completa das entidades responsáveis pela manutenção e reparação dos aparelhos.
2 -A violação do disposto no número anterior constitui contraordenação económica grave, punível nos termos do RJCE.

Artigo 98.º — Livro de manutenção