Artigo 99.º

1 - Nos aparelhos de bronzeamento, independentemente do tipo, deve figurar a seguinte advertência:

«As radiações ultravioletas podem afetar os olhos e a pele. Utilize sempre os óculos de proteção. Certos medicamentos e cosméticos podem aumentar a sensibilidade da pele às radiações.»

2 - Nos aparelhos de bronzeamento, cuja luminância seja superior a 100 000 cd/m2, deve figurar a seguinte advertência:

«Atenção: Luz intensa. Não fixe a vista no emissor.»

3 - Nos aparelhos de bronzeamento deve estar indicada a identificação dos emissores UV, de acordo com as recomendações do fabricante.

4 - Os avisos e indicações dos aparelhos de bronzeamento devem ser apostos de forma visível e permanente de modo a estarem sempre legíveis.

5 - A violação do disposto no presente artigo constitui contraordenação grave.