1 -Todos os equipamentos desportivos devem ser acompanhados de um manual de instruções, redigido em língua portuguesa, que contenha indicações adequadas, claramente descritas e ilustradas, respeitando os requisitos previstos nos documentos normativos aplicáveis.
2 -O manual de instruções deverá indicar, nomeadamente, as condições de instalação do respectivo equipamento desportivo, bem como os avisos inerentes à sua utilização.