Artigo 11.º

1 - O programa de apoio a projetos destina-se a projetos que possam ser implementados até ao limite de um ano, visando contribuir para o dinamismo e a renovação do tecido artístico.

2 - O programa de apoio a projetos destina-se, ainda, a complementar o financiamento de:

a) Atividades previamente aprovadas no âmbito de programas nacionais ou internacionais de financiamento;

b) Atividades cuja viabilização dependa de uma percentagem de apoio reduzida.

3 - À modalidade de apoio a projetos referida no número anterior não se aplica o limite de um ano para a sua implementação.