Artigo 12.º

1 - O programa em parceria decorre de acordos previamente estabelecidos entre a área da cultura, através da DGARTES, e outras pessoas coletivas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para apoiar as entidades elegíveis no desenvolvimento de atividades que se enquadrem nos objetivos e linhas estratégicas previstas no presente decreto-lei.

2 - O financiamento de programas em parceria em articulação com outras áreas setoriais depende de despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da cultura e em razão da matéria, no qual são fixadas as demais condições do programa de apoio, nos termos do presente decreto-lei.

3 - Os programas em parceria com a administração local assentam em objetivos estratégicos comuns, dando prioridade ao desenvolvimento de atividades nos territórios com oferta cultural reduzida ou inexistente.

4 - Nos acordos previstos no n.º 1, que antecedem o programa em parceria, são estabelecidas as condições do programa que, nos termos do presente decreto-lei, devem constar do aviso de abertura.

5 - No programa em parceria podem ser considerados os encargos das entidades elegíveis com os recursos materiais e humanos necessários à sua atividade regular.