Artigo 18.º

1 - As comissões de avaliação, sob orientação da DGARTES, funcionam junto das direções regionais de cultura do território continental e das regiões autónomas, que asseguram o apoio técnico, logístico e administrativo necessário ao seu funcionamento.

2 - As comissões de avaliação são compostas por consultores ou especialistas nas áreas artísticas e financeira, designados pelo diretor-geral da DGARTES sob proposta fundamentada dos respetivos serviços, por um representante dos municípios e pelo diretor regional de cultura territorialmente competente ou por quem o represente, que preside.

3 - Os representantes dos municípios são convidados pelos diretores regionais de cultura a integrar as comissões de avaliação.

4 - Compete às comissões de avaliação elaborar o relatório anual relativo às entidades beneficiárias de apoio financeiro.