Artigo 22.º

1 - O grupo auxiliar inclui as seguintes categorias:

a) Superintendente da marinha mercante;

b) Mestre encarregado do tráfego local;

c) Vigia da marinha mercante;

d) Mergulhador de 1.ª classe;

e) Mergulhador de 2.ª classe;

f) Mergulhador de 3.ª classe;

g) Apanhador de algas;

h) Banheiro;

i) Ajudante de banheiro;

j) Auxiliar de artes de pesca fixas e móveis.

2 - As categorias referidas nas alíneas h), i) e j) do número anterior serão extintas quando todos os marítimos que as possuam, à data da entrada em vigor do presente diploma, tenham a sua inscrição cancelada ou tenham ingressado noutra categoria.