A enfermagem é a profissão da saúde que tem como objetivo prestar cuidados de enfermagem ao ser humano, são ou doente, ao longo do ciclo vital, e aos grupos populacionais em que está integrado, de forma a manter, melhorar e recuperar a saúde e a atingir a máxima capacidade funcional tão rapidamente quanto possível.
Artigo 6.º-C — Definição da profissão de enfermagem
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Lei n.º 8/2024 - 1.ª Série(19/01/2024)