Artigo 62.º

1 - A pena de advertência é aplicável a infracções leves.

2 - A pena de censura é aplicável a infracções graves a que não corresponda pena de suspensão ou de expulsão.

3 - A pena de suspensão é aplicável às seguintes infracções:

a) Desobediência a determinações da Ordem que correspondam ao exercício de poderes vinculados atribuídos por lei;

b) Violação de quaisquer deveres consagrados em lei ou no código deontológico e que visem a protecção da vida, da saúde, do bem-estar ou da dignidade das pessoas, a que não deva corresponder sanção superior.

4 - O encobrimento do exercício ilegal da enfermagem é punido com pena de suspensão nunca inferior a dois anos.

5 - A pena de expulsão é aplicável:

a) Quando tenha sido cometida infracção disciplinar que também constitua crime punível com pena de prisão superior a três anos;

b) Quando se verifique incompetência profissional notória, com perigo para a saúde dos indivíduos ou da comunidade;

c) Quando ocorra encobrimento ou participação na violação de direitos de personalidade dos doentes.