1 -No ensino politécnico, são conferidos os graus académicos de licenciado e de mestre.
2 -No ensino universitário, são conferidos os graus académicos de licenciado, mestre e doutor.
Artigo 4.º — Graus académicos
Vigente desde: 25/06/2008
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/06/2008