1 -As dissertações de mestrado e as teses de doutoramento estão sujeitas:
a)A depósito legal de um exemplar em papel e de um exemplar em formato digital na Biblioteca Nacional;
b)A depósito de um exemplar em formato digital no Observatório da Ciência e do Ensino Superior.
2 -Os depósitos referidos no número anterior são da responsabilidade do estabelecimento de ensino superior que tiver conferido o grau.