1 -O valor da taxa sobre lâmpadas de baixa eficiência energética é calculado de acordo com a seguinte fórmula:
taxa = (W(índice lâmpada) - W(índice referência)) x Horas(índice lâmpada) x FactorEmissãoSEN x Preço CO(índice 2)
onde:
W(índice lâmpada) corresponde aos watts de potência da lâmpada objecto da taxa;
W(índice referência) corresponde aos watts de potência da alternativa de alta eficiência para o mesmo nível de lúmens;
Horas(índice lâmpada) corresponde à duração média estimada do tipo de lâmpada objecto da taxa;
FactorEmissãoSEN corresponde ao factor médio de emissão de CO(índice 2) do Sistema Eléctrico Nacional, expresso em tCO(índice 2) por Wh;
Preço CO(índice 2) corresponde ao preço de referência da tonelada de CO(índice 2).
2 -Os valores dos parâmetros referidos no número anterior são estabelecidos por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas do ambiente e da energia.