Artigo 22.º

1 - O projecto de conservação da natureza referido na alínea c) do artigo anterior é aprovado pelo ICNB, I. P., de acordo com os seguintes critérios:

a) Proporcionalidade entre o projecto proposto e a actividade da empresa;

b) Valores naturais alvo do projecto;

c) Localização das acções a executar;

d) Cronograma de execução;

e) Relevância do projecto para a conservação do património natural;

f) Disponibilização de serviços de visitação e actividades de educação ambiental associados ao projecto.

2 - Quando solicitado pelo ICNB, I. P., a empresa deve entregar informação relativa ao progresso e resultados do projecto de conservação da natureza referido na alínea c) do artigo anterior.

3 - No prazo de três meses a contar da conclusão do projecto de conservação da natureza, a empresa deve entregar uma proposta para um novo projecto, o qual deve ser aprovado pelo ICNB, I. P., nos termos do n.º 1, caso a empresa pretenda manter válido o reconhecimento da sua actividade como turismo de natureza.