Artigo 157.º

1 - O especialista em proteção radiológica pode prestar ao titular aconselhamento especializado sobre questões relacionadas com o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis em matéria de exposição ocupacional e de exposição do público, nomeadamente:

a) A otimização e o estabelecimento das restrições de dose;

b) O planeamento de novas instalações e a aprovação para entrada em serviço de fontes de radiação novas ou modificadas no que respeita a controlos de engenharia, características de conceção, funções de segurança e dispositivos de alerta relevantes para a proteção contra as radiações;

c) A classificação das zonas controladas e das zonas vigiadas;

d) A classificação dos trabalhadores;

e) Os programas de monitorização individual e do local de trabalho, bem como a correspondente dosimetria individual;

f) As condições de trabalho das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes;

g) Os instrumentos adequados de monitorização das radiações;

h) Os programas de formação e reciclagem de trabalhadores expostos;

i) A garantia de qualidade;

j) O programa de monitorização ambiental;

k) As medidas de gestão dos resíduos radioativos;

l) As medidas de prevenção dos acidentes e incidentes;

m) A investigação e análise dos acidentes e incidentes e as medidas preventivas e corretivas adequadas;

n) A preparação e resposta a situações de exposição de emergência;

o) A preparação dos documentos pertinentes, como sejam as avaliações prévias de segurança e respetivos procedimentos escritos.

2 - Sempre que necessário, o especialista em proteção radiológica articula-se com o especialista em física médica.

3 - O especialista em proteção radiológica é reconhecido através da obtenção do nível 1 de qualificação profissional em proteção radiológica previsto no Decreto-Lei n.º 227/2008, de 25 de novembro.