Artigo 5.º

Para efeitos dos presentes Estatutos, entende-se por:

a) «ANA, S. A.» a ANA, Aeroportos de Portugal, S. A.;

b) «ANAM» a Aeroportos e Navegação da Madeira, S. A.;

c) «APORTAR» a Associação Portuguesa de Transportadores Aéreos;

d) «CNC» o Comité Nacional de Coordenação;

e) «IACA» (International Air Charter Association) a Associação Internacional de Transporte Aéreo não Regular;

f) «IATA» (International Air Transport Association) a Associação Internacional de Transporte Aéreo;

g) «INAC, I. P.» o Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;

h) «NAV, E. P. E.» a NAV Portugal, E. P. E.;

i) «RENA» a Associação Representativa das Empresas de Navegação Aérea.