São motivos de caducidade das licenças de avaliação prévia:
a) O decurso do seu prazo de validade;
b) A extinção do titular da licença;
c) A verificação de condição resolutiva prevista na licença;
d) A ocorrência de caso de força maior, de carácter definitivo, que impossibilite a licenciada de cumprir totalmente as obrigações assumidas.