São motivos de caducidade dos contratos de concessão:
a) O decurso do prazo inicial ou das suas prorrogações, excepto para as áreas em relação às quais tiverem sido apresentados, pela concessionária, planos gerais de desenvolvimento e produção;
b) O decurso do prazo de produção ou das suas prorrogações;
c) A extinção da entidade concessionária;
d) A verificação de condição resolutiva prevista no contrato;
e) A ocorrência de caso de força maior, de carácter definitivo, que impossibilite a concessionária de cumprir totalmente as suas obrigações contratuais.