São revogados:
a) O Decreto-Lei n.º 222/2015, de 8 de outubro;
b) Portaria n.º 19 985, de 1 de agosto de 1963;
c) Portaria n.º 20 690, de 17 de julho de 1964, alterada pela Portaria n.º 9/2002, de 4 de janeiro;
d) Portaria n.º 21 286, de 13 de maio de 1965;
e) Portaria n.º 22 724, de 17 de junho de 1967;
f) Portaria n.º 151/79, de 5 de abril;
g) Portaria n.º 615/85, de 19 de agosto;
h) Portaria n.º 351/86, de 8 de julho;
i) Portaria n.º 747/86, de 16 de dezembro;
j) Portaria n.º 99/88, de 11 de fevereiro;
k) Portaria n.º 706/88, de 21 de outubro;
l) Portaria n.º 1054/90, de 13 de outubro;
m) Portaria n.º 263/91, de 3 de abril;
n) Portaria n.º 278/91, de 5 de abril;
o) Portaria n.º 251/2000, de 11 de maio, alterada pela Portaria n.º 462/2001, de 8 de maio;
p) Portaria n.º 252/2000, de 11 de maio, alterada pela Portaria n.º 544/2001, de 31 de maio;
q) Portaria n.º 741/2000, de 8 de setembro;
r) Portaria n.º 462/2001, de 8 de maio, alterada pelas Portarias n.os 115/2010, de 26 de fevereiro, e 289/2011, de 3 de novembro;
s) Portaria n.º 361/2004, de 7 de abril;
t) Portaria n.º 470/2004, de 4 de maio;
u) Portaria n.º 794/2004, de 12 de julho;
v) Portaria n.º 275/2006, de 22 de março, alterada pela Portaria n.º 408/2007, de 13 de abril;
w) Portaria n.º 768/2006, de 31 de março;
x) Portaria n.º 127/2008, de 13 de fevereiro;
y) Portaria n.º 624/2010, de 3 de agosto;
z) Portaria n.º 180/2012, de 6 de junho;
aa) Portaria n.º 338/2012, de 24 de outubro;
bb) Portaria n.º 170/2013, de 2 de maio, alterada pela Portaria n.º 63/2014, de 10 de março.