Artigo 31.º

1 - O criador, o fornecedor e o utilizador devem garantir que o seu estabelecimento tem pessoal suficiente no local.

2 - O pessoal deve ter qualificações e formação adequadas para efetuar qualquer das seguintes funções:

a) Realização de procedimentos em animais;

b) Conceção de procedimentos e projetos;

c) Prestação de cuidados aos animais;

d) Occisão de animais.

3 - As pessoas que executam as funções a que se refere a alínea b) do número anterior devem ter formação numa disciplina científica pertinente para o trabalho a realizar e ter conhecimento específico das espécies animais.

4 - As pessoas que executam as funções referidas nas alíneas a), c) ou d) do n.º 2 devem ser supervisionadas na execução das suas funções até terem demonstrado que possuem a competência necessária.

5 - As pessoas que executam as funções referidas nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 devem encontrar-se autorizadas pela DGAV.

6 - Os requisitos mínimos relativos às qualificações e à formação, bem como os requisitos relativos à obtenção, manutenção e demonstração das competências necessárias para o desempenho das funções enunciadas no n.º 2, tendo como base o anexo VI ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, são fixados em diploma próprio.