Artigo 2.º

1 - As DRC têm por missão na sua área de atuação geográfica e em articulação com os serviços e organismos da PCM na área da cultura, a criação de condições de acesso aos bens culturais, o acompanhamento das atividades e a fiscalização das estruturas de produção artística financiadas pelos serviços e organismos da área da cultura, o acompanhamento das ações relativas à salvaguarda, valorização e divulgação do património cultural imóvel, móvel e imaterial, e o apoio a museus.

2 - No âmbito das circunscrições territoriais respetivas, as DRC prosseguem as seguintes atribuições:

a) (Revogado).

b) (Revogado).

c) (Revogado).

d) Gerir os monumentos, conjuntos e sítios que lhe forem afetos e assegurar as condições para a sua fruição pelo público;

e) Assegurar a gestão das instituições museológicas que lhe forem afetas.

3 - As DRC prosseguem ainda as seguintes atribuições:

a) Pronunciar-se, nos termos da lei, sobre planos, projetos, trabalhos e intervenções de iniciativa pública ou privada a realizar nas zonas de proteção dos imóveis classificados ou em vias de classificação;

b) (Revogado).

c) (Revogado).

d) (Revogado).

e) (Revogado).

f) (Revogado).

g) Participar, nos termos da lei, na elaboração dos planos diretores municipais, bem como apoiar a DGPC na elaboração de estudos de impacte ambiental, dos planos de pormenor de salvaguarda e de reabilitação urbana e demais instrumentos de gestão territorial;

h) (Revogado).

i) (Revogado).

j)(Revogado).

k) (Revogado).

l) (Revogado).

m) (Revogado).

n) (Revogado).

o) (Revogado).

4 - (Revogado).

5 - (Revogado).