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Artigo 41.ºArticulação dos planos de desenvolvimento social com o PNAI

Vigente desde: 14/06/2006
1 -Os PDS constituem os instrumentos que promovem a adequação do PNAI, das políticas e das medidas de âmbito nacional aos problemas e necessidades locais.
2 -O SI da rede social, de dimensão nacional, agrega indicadores a partir dos DS e dos PDS locais para o conhecimento mais aprofundado das situações de pobreza e exclusão social e constitui um instrumento para a elaboração de futuros PNAI.

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Em vigor desde 14/06/2006