Artigo 13.º

1 - A incorporação no mercado de biocombustíveis é comprovada por títulos de biocombustíveis (TdB), válidos por dois anos.

2 - Cada TdB representa a incorporação de 1 t equivalente de petróleo (Tep) de biocombustíveis destinados a ser incorporados no consumo nacional, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte.

3 - Os TdB podem assumir as seguintes formas:

a) «TdB-G», correspondente a um TdB emitido para um biocombustível substituto da gasolina;

b) «TdB-D», correspondente a um TdB para um biocombustível substituto do gasóleo;

c) «TdB-O», correspondente a um TdB para um biocombustível que substitua outro combustível, diferente da gasolina e do gasóleo.

4 - Os TdB são transaccionáveis por produtores de biocombustíveis e incorporadores, nos termos do artigo 17.º