Artigo 14.º

1 - A entidade emissora dos TdB é a entidade coordenadora prevista no artigo 20.º

2 - Cada TdB é emitido a favor do produtor de biocombustíveis constituído nos termos do n.º 3 do artigo 10.º

3 - Caso as matérias-primas utilizadas na produção de biocombustíveis sejam resíduos ou detritos, por cada tep de biocombustíveis incorporados no consumo há lugar à emissão de 2 TdB.

4 - Caso as matérias-primas utilizadas na produção de biocombustíveis sejam provenientes de material celulósico não alimentar ou material lenho-celulósico, por cada tep de biocombustíveis incorporados no consumo há lugar à emissão de 2 TdB.

5 - Caso as matérias-primas utilizadas na produção de biocombustíveis sejam de origem endógena não alimentar, por cada tep de biocombustíveis incorporados no consumo há lugar à emissão de 1,3 TdB.

6 - Caso as matérias-primas utilizadas na produção de biocombustíveis sejam de origem endógena agrícola, por cada tep de biocombustíveis incorporados no consumo há lugar à emissão de 1,1 TdB.

7 - Para efeitos do disposto nos n.os 3 a 6, as referidas matérias-primas são acompanhadas de documentação que comprove a sua natureza e origem, nos termos a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pela área energia, agricultura e ambiente.