Artigo 14.º

1 - A inscrição como beneficiário da ADSE faz-se mediante o preenchimento do correspondente boletim de inscrição pelo interessado.

2 - As informações incluídas no boletim são confirmadas:

a) Pelas entidades responsáveis pela inscrição dos funcionários e agentes no activo, relativamente a estes e aos seus familiares ou equiparados e a familiares sobrevivos, quando aqueles tiverem falecido antes da sua inscrição na ADSE;

b) Pela entidade que paga a pensão aos funcionários e agentes aposentados ou ainda aos seus familiares sobrevivos.

3 - As alterações da situação existente devem ser comunicadas à ADSE no prazo de 30 dias a contar da sua ocorrência ou do seu conhecimento:

a) Pelas entidades mencionadas na alínea a) do número precedente, relativamente aos beneficiários nela citados;

b) Pelo próprio, nos restantes casos.

4 - A ADSE poderá, sempre que achar necessário, solicitar das entidades competentes e, bem assim, dos beneficiários titulares e familiares ou equiparados as informações de que careça para verificação das condições de inscrição e manutenção de direitos como beneficiário.