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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 28Comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 28/12/2018

    Decreto-Lei n.º 124/2018 - 1.ª Série (28/12/2018)

  2. Versão original

    Artigo 28Comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos

    Versão 1 · em vigor desde 30/12/2005

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.