Artigo 49.º

(Constituição)

Redação registada como em vigor em 25/02/1983.

Esta redação foi substituída em 14/04/1998. Ver a versão consolidada

1 - O conselho administrativo é órgão consultivo em matéria de gestão financeira e é constituído pelos seguintes membros:

a) O director-geral da ADSE, que preside;

b) O subdirector-geral;

c) O responsável pelo Departamento dos Serviços Administrativos.

2 - Quando os lugares de subdirector-geral ou de responsável pelo Departamento dos Serviços Administrativos se encontrem vagos, poderá o director-geral preencher o lugar com um director de serviços do ADSE, até que seja preenchido o lugar vago.

3 - O conselho será secretariado pelo chefe da Repartição de Expediente e Pessoal.