As disposições da secção anterior referentes aos institutos de organizações ou instituições religiosas são aplicáveis aos institutos de organizações ou instituições da igreja católica, designadamente aos centros sociais paroquiais e às cáritas diocesanas e paroquiais, sem prejuízo do disposto na presente secção.
Artigo 51.º — (Institutos de organizações da igreja católica)
RevogadoVigente desde: 17/11/2014
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 17/11/2014
Decreto-Lei n.º 172-A/2014 - 1.ª Série(14/11/2014)