1 -As confederações são agrupamentos, a nível nacional, de uniões e federações de instituições.
2 -Os estatutos das confederações podem prever que nelas se inscrevam diretamente as instituições que não pertençam a qualquer união ou federação.
Artigo 93.º — Confederações
AlteradoVersão 2Vigente desde: 14/11/2014
Histórico de Alterações
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Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 14/11/2014
Decreto-Lei n.º 172-A/2014 - 1.ª Série(14/11/2014)
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