Artigo 36.º

1 - À entidade gestora é especialmente vedado, quando actue por conta própria:

a) Adquirir acções próprias;

b) Conceder crédito, com excepção de crédito hipotecário, aos seus trabalhadores.

2 - À entidade gestora é especialmente vedado, quando actue como gestora do fundo de pensões:

a) Contrair empréstimos, excepto com fins de liquidez, ou oferecer a terceiros os activos dos fundos de pensões para garantia, qualquer que seja a forma jurídica a assumir por essa garantia, excepto no âmbito de contratos de reporte ou de empréstimo, ou outros, com o objectivo de uma gestão eficaz de carteira, nos termos a definir por norma regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal;

b) Adquirir acções próprias;

c) Conceder crédito, salvo se se tratar de crédito hipotecário ou de crédito aos participantes nos termos previstos no contrato constitutivo do fundo.