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Histórico de versões

  1. Revogado

    Artigo 14- 1 - As assembleias gerais são convocadas por cartas registadas dirigidas a todos os accionistas.(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 23/03/2021

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  2. Revogado

    Artigo 14- 1 - As assembleias gerais são convocadas por cartas registadas dirigidas a todos os accionistas.

    Versão 1 · em vigor desde 06/01/1990

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.