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Artigo 4.ºAtribuições

AlteradoVersão 2Vigente desde: 15/04/2014
A FMB, F.P., tem como atribuições as atividades relacionadas com a prossecução dos seus fins, designadamente, a recuperação, requalificação e revitalização, gestão, exploração e conservação de todo o património, natural e edificado, da Mata Nacional do Buçaco.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 15/04/2014

Decreto-Lei n.º 58/2014 - 1.ª Série(15/04/2014)

Alterado

Versão 1

Em vigor de 19/05/2009 a 14/04/2014

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