Artigo 19.º

Para efeitos de natureza protocolar, é a seguinte a ordenação dos dirigentes dos serviços internos e organismos tutelados:

a) Secretário-geral, que é o mais alto funcionário da hierarquia do MNE;

b) Director-geral de Política Externa;

c) Inspector-geral Diplomático e Consular;

d) Director-geral dos Assuntos Europeus;

e) Director-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas;

f) Chefe do Protocolo do Estado;

g) Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.;

h) Presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.;

i) Presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.;

j) Director do Departamento Geral de Administração;

l) Director do Departamento de Assuntos Jurídicos;

m) Director do Instituto Diplomático.